terça-feira, 9 de abril de 2013

Condição termo e encargo

Achei esse interessante quadro sinótico...
E legal é postá-lo aos estudiosos de plantão!!!

Condição suspensiva
Termo
Encargo
Evento futuro e incerto
Evento futuro e certo
Impõe sempre um Ônus ou modo
Enquanto não verificada não se adquire o direito a que o ato visa
Já se adquire o direito apenas se retarda seu exercício
Não se suspende a aquisição nem o exercício do direito, porém, porém o ato só gera efeitos com a implementação.
Emprego, via de regra da conjunção se
Emprego da conjunção quando
Emprego das locuções para que, afim de que, com encargo de, mediante,
Aplicabilidade aos atos jurídicos em geral
Aplicabilidade aos atos jurídicos em geral
Apenas nos atos de liberalidade, como na doação.
Lembrando! Estamos todos na luta juntos! Não tem preteridos ou preferidos!!!
Abraços...

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